Termos e condições de utilização

Introdução

Bem-vindo à Nara! Esta aplicação foi criada para te permitir criar e partilhar memórias com os teus amigos e a tua família. Este documento estabelece a lista de condições ao abrigo das quais aceitamos a utilização da aplicação móvel Nara. Reservamo-nos o direito de alterar estas condições a qualquer momento. Em caso de alterações, serás notificado por e-mail ou por notificação na aplicação. Os seguintes Termos e condições de utilização (doravante, os "Termos de Utilização") constituem um contrato entre ti e a Nara.

Definições

"Termos e condições de utilização"

designa o conjunto de regras de utilização dos serviços da Nara.

"Utilizador"

refere-se a qualquer pessoa que acede e utiliza os nossos serviços.

"Conta"

designa a conta de utilizador criada na aplicação.

"Memória"

designa um conjunto de fotos, vídeos e textos, agrupados sob um nome, com datas de início e fim, uma localização e uma lista de utilizadores associada.

"Conteúdo"

refere-se a todos os elementos, como fotos, vídeos, textos e localizações, carregados, criados e partilhados pelo utilizador na aplicação.

"Dados Pessoais"

designa qualquer informação que permita identificar direta ou indiretamente uma pessoa singular (por exemplo, nome, endereço de e-mail, fotos).

"Serviços"

inclui todas as funcionalidades das aplicações móveis Nara, o nosso website (https://nara-app.com), bem como o software e os sistemas que asseguram o funcionamento das aplicações e do nosso website.

Quem pode utilizar os nossos serviços?

Para aceder à aplicação, deves criar uma conta fornecendo as informações necessárias. És responsável pela segurança da tua conta. Em caso de comprometimento da tua conta, contacta-nos imediatamente através de [email protected].

Para utilizar a aplicação e os serviços que esta oferece, deves utilizar exclusivamente uma conta da qual sejas titular.

Para utilizar os nossos serviços deves:

Ter pelo menos 13 anos, ou dispor de autorização de um tutor legal.
Não estar impedido de beneficiar dos nossos serviços nos termos da legislação aplicável.
Não ter tido anteriormente a tua conta eliminada por incumprimento destes termos e condições de utilização ou da lei.

Proteção de dados e confidencialidade

A nossa Política de Privacidade descreve as informações que partilhas connosco e a forma como as tratamos quando utilizas os nossos Serviços. Ao utilizar os nossos Serviços, compreendes e aceitas que possamos recolher, utilizar, armazenar, tratar, partilhar e transferir essas informações nos países onde operamos e com os parceiros que nos ajudam a fornecer os nossos Serviços.

Cumprimos a regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) para os nossos utilizadores na Europa. A nossa política de privacidade pode ser atualizada para refletir alterações nas nossas práticas ou por motivos de conformidade regulamentar. Informar-te-emos de qualquer alteração significativa por e-mail ou através de uma notificação na aplicação.

Conteúdo permitido

Os nossos serviços permitem-te partilhar conteúdo com outros utilizadores. Isto implica que certas regras devem ser respeitadas quando decides partilhar conteúdo, uma vez que és responsável por ele. Segue-se a lista de conteúdos cuja partilha através dos nossos serviços é proibida:

Intimidação, abuso e assédio:

É proibido partilhar conteúdo destinado a intimidar, abusar ou assediar terceiros, sejam eles outros utilizadores ou não utilizadores.

Exploração sexual de crianças:

A exploração de crianças é terminantemente proibida, e a Nara aplica uma tolerância zero a qualquer conteúdo que represente ou incentive a exploração sexual de crianças.

Conteúdo de ódio:

É proibido partilhar conteúdo de ódio contra pessoas ou organizações.

Atividade ilegal:

É proibido partilhar conteúdo que incentive ou resulte em atividades ilegais.

Propriedade intelectual:

É proibido partilhar conteúdo que viole a propriedade intelectual de terceiros.

Nudez não consentida:

A nudez não consentida é terminantemente proibida, e a Nara aplica uma tolerância zero a qualquer conteúdo que a represente ou incentive.

Informações pessoais privadas:

É proibido partilhar informações pessoais privadas de terceiros sem o seu consentimento.

Suicídio e autolesão:

É proibido partilhar conteúdo que promova, incentive ou glorifique o suicídio ou a autolesão.

Conteúdo violento:

É proibido partilhar conteúdo ameaçador, ou que incite, glorifique ou expresse um desejo de violência ou dano.

És responsável pelo Conteúdo que partilhas através dos nossos Serviços, o que implica garantir que tens o direito de utilizar esse Conteúdo e que este está em conformidade com as leis, regras, regulamentos e estes termos e condições de utilização.

Se partilhares Conteúdo sobre o qual não possuis os direitos de utilização, ou que viole leis, regras, regulamentos ou estes termos e condições de utilização dos nossos serviços, reservamo-nos o direito de eliminar a tua conta, bem como todos os dados e conteúdos a ela associados.

És proprietário do Conteúdo que partilhas através dos nossos Serviços e autorizas a Nara a utilizar o teu Conteúdo.

Em troca dos nossos Serviços, concedes-nos uma autorização mundial, não exclusiva, isenta de direitos de autor e transmissível, para utilizar, copiar, reproduzir, tratar, adaptar, editar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo que partilhas através dos nossos serviços, em todos os suportes e por todos os métodos de distribuição. Esta autorização permite-nos dar a conhecer o teu Conteúdo ao resto do mundo e permitir que outros façam o mesmo.

Reconheces que esta autorização inclui o direito de a Nara fornecer, promover e melhorar os nossos Serviços, e de disponibilizar o Conteúdo partilhado a outras empresas, organizações ou indivíduos para fins de sindicação, difusão, distribuição, promoção ou publicação noutros meios e serviços. Estas utilizações adicionais pela Nara, ou por outras empresas, organizações ou indivíduos, são realizadas sem qualquer compensação.

Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças (CSAE)

A Nara proíbe terminantemente e aplica uma tolerância zero a qualquer forma de abuso sexual e exploração sexual de crianças ("Child Sexual Abuse and Exploitation", CSAE), quer na aplicação móvel Nara, quer no site nara-app.com, quer através de qualquer outro canal relacionado com os nossos Serviços.

Qualquer conta que publique, partilhe ou solicite este tipo de conteúdo é imediatamente suspensa ou eliminada, e comunicamos esse conteúdo às autoridades competentes e aos organismos de proteção infantil relevantes, em conformidade com a lei aplicável.

Para denunciar conteúdo ou comportamento suspeito relacionado com a segurança infantil na Nara, contacta o nosso ponto de contacto dedicado à segurança infantil: [email protected].

Denúncia de conteúdo não autorizado

É importante para nós fazer dos nossos Serviços um espaço onde os nossos utilizadores possam partilhar as memórias que lhes são queridas. É proibido qualquer conteúdo que não respeite os direitos de terceiros, ou que não esteja em conformidade com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou com estes termos e condições de utilização. Se detetares Conteúdo não conforme, ou se o teu Conteúdo tiver sido copiado de uma forma que viole os teus direitos de propriedade intelectual, podes denunciá-lo através do formulário de denúncia no nosso website.

Cessação

Podemos suspender temporária ou definitivamente a tua conta e impedir-te de utilizar os nossos serviços se considerarmos que partilhaste Conteúdo não conforme, ou que utilizaste os nossos Serviços de uma forma que viola os direitos de terceiros, ou que não respeita as leis, regras, regulamentos ou estes termos e condições de utilização.

Podes contestar esta suspensão contactando-nos através do nosso endereço de e-mail. Para te proteger, bem como a outros utilizadores e aos nossos Serviços, podemos suspender temporariamente a tua conta caso detetemos uma atividade anómala que possa representar riscos técnicos ou de segurança para ti, para outros utilizadores ou para os nossos Serviços.

Eliminaremos a tua conta ao fim de 2 anos de inatividade. Antes de isso acontecer, contactar-te-emos para que possas interromper a eliminação, caso o desejes.

Também podes eliminar a tua conta diretamente a partir das definições da aplicação. Ao eliminares a tua conta, todos os dados associados a ela serão eliminados.

Autorização de utilização dos nossos serviços

Os nossos Serviços são protegidos por direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais e outras leis em todo o mundo. Por mais tentador que possa ser, nenhuma cláusula deste Acordo de Utilizador te confere o direito de utilizar o nome Nara ou qualquer outra marca registada, logótipo, nome de domínio, outra característica distintiva da marca ou outro direito de propriedade da Nara.

Durante o período de utilização dos nossos Serviços, a Nara concede-te uma autorização pessoal, mundial, isenta de direitos de autor, intransmissível e não exclusiva para utilizar o software que te é disponibilizado no âmbito dos nossos Serviços. Esta autorização tem como único objetivo permitir-te utilizar e usufruir dos nossos Serviços em conformidade com estes termos e condições de utilização. Esta autorização expira quando deixares de utilizar os nossos Serviços.

Lei aplicável e jurisdição competente

Na medida em que estas Condições te permitam, a ti e à Nara, intentar uma ação judicial perante um tribunal, tu e a Nara aceitam a competência exclusiva dos tribunais de Paris e a lei francesa. Tu e a Nara aceitam que qualquer reclamação e litígio (de natureza contratual ou não) decorrente de ou relacionado com estes termos e condições de utilização sejam submetidos exclusivamente aos tribunais de Paris, em França, e regidos pela lei francesa, salvo se tal for proibido pelas leis do país em que resides.

Contacto

Para qualquer questão ou preocupação relativa a estes termos de utilização, contacta-nos através de:

E-mail: [email protected]